Na Reunião Ordinária do dia 10/10/2016, foi aprovado por unanimidade dos vereadores, o Projeto de Lei N° 4124, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Itajubá Antônio Raimundo Santi, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Rede de Empresas de Tecnologia, Inovação e Conhecimento – RETIC”. O Projeto de Lei seguiu para o gabinete do prefeito municipal sendo a Lei nº 3172 assinada pelo Prefeito Municipal Rodrigo Riera e, publicada no Diário Oficial do município no dia 18/10/2016.
Este é um importante reconhecimento do Poder Público Municipal de Itajubá á RETIC, afirmando a vocação do municÃpio para o desenvolvimento Tecnológico e de Inovação.
Esta é uma conquista de todos os associados RETIC que acreditam na força da união e buscam o crescimento contÃnuo não somente de nossa região, mas do nosso paÃs como um todo.
O tÃtulo de Utilidade Pública confere credibilidade à entidade, pois é um reconhecimento oficial do serviço prestado por ela. De posse do tÃtulo, a entidade poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e de pagamento de emolumentos (taxas cobradas por cartórios), bem como imunidade fiscal (restrita à s entidades de assistência social e de educação).